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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

  • 1.    Dados gerais
A Kurk Sunglasses (agora em diante designada por Kurk) é uma marca registada e pertencente à sociedade A.D.N. Eyewear Lda.
A A.D.N. Eyewear Lda., tem domícilio fiscal na Urbanização Encosta do Sol, Lote 16, 3º Esq. Alqueves, 3040-008 Coimbra (Portugal) , com o Número de Identificação Fiscal 515232807.
Como proprietária do website, www.kurksunglasses.com (agora em diante designado de Site) a Kurk estabeleceu os Termos e Condições abaixo descriminados que regulam o acesso, navegação, utilização e pedidos realizados pelos utilizadores do Site. Regulando também qualquer serviço prestado pela Kurk. Qualquer utilizador, registado ou não no Site, está sujeito aos Termos e Condições a seguir descritos de forma a garantir uma utilização responsável e regrada.
Os utilizadores podem navegar livremente no Site, sem a necessidade de registo. Para o utilizador conseguir aceder aos nossos serviços de compras e demais associados terá que realizar o mesmo registo antes de formalizar qualquer pedido.  O Site é uma plataforma de comércio on-line, de venda de óculos de sol.

  • 2.    Informação do Utilizador
Por forma a adquirir os produtos disponibilizados pelo Site, é necessário que o utilizador efectue um registo através de um formulário pré-definido.
A Kurk pode recolher, gravar e utilizar informação pessoal para permitir o acesso do utilizador aos serviços associados e fazer a gestão do Site.
Como forma de evitar usos não autorizados, o utilizador será  parte responsável por manter a segurança dos seus dados e informações, limitando o acesso ao computador ou outro dispositivo a ser utilizado para aceder ao Site, e aos seus dados de acesso.
Caso o utilizador tenha suspeitas credíveis de que os seus dados e informações estão a ser utilizados indevidamente por terceiros ou que existe esse risco, deve comunica-lo imediatamente à Kurk.
É pedida ainda a confirmação das informações cedidas à Kurk. Sendo responsabilidade do Utilizador confirmar a veracidade dessas informações e comunicar à Kurk caso essas informações sejam alteradas.

  • 3.    Condições de venda
Os produtos disponibilizados no Site, destinam-se à compra pelos utilizadores registados. Os pedidos de encomenda devem ser feitos por utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos a partir do Site.
A Kurk realizará pedidos de envio para qualquer país da União Europeia, sujeitando-se à legislação europeia e de cada território europeu. As encomendas realizadas podem estar sujeitas ao acréscimo do valor de transporte dos produtos. O utilizador é alertado para esses valores ao finalizar o processo de compra.
Como forma de tornar o processamento do pedido mais célere, o utilizador deverá facultar alguns dados antes da conclusão do pedido, através do formulário de compra. Os preços dos produtos Kurk estão apresentados em Euros (€), incluindo os custos associados ao envio e gestão do pedido. Aos valores apresentados é aplicado o IVA legal em vigor.
A Kurk tem o dever de garantir transacções seguras e de forma encriptada, assim como, a obrigação de não armazenar quaisquer dados referentes ao seu cartão de crédito, débito, conta bancária ou outro método de pagamento disponível no Site.

  • 4.    Pagamentos e descontos
Após o término do processo de preenchimento do formulário de compra é apresentado ao utilizador um ecrã com os dados do seu pedido e dados relevantes para tipo de pagamento escolhido.
Após confirmação do pagamento, deverá receber no seu e-mail o comprovativo de pagamento e o estado de processamento do pedido. O utilizador será também informado de cada vez que o estado da sua encomenda for alterado.
A Kurk poderá facultar de forma periódica códigos de desconto aos seus utilizadores. A validade e aplicação desses códigos dependerá sempre dos parâmetros definidos pela Kurk para a utilização dos mesmos, ficando desde já estabelecida a utilização de um código por pedido.
A Kurk poderá ainda realizar acções promocionais. Os códigos de desconto não serão válidos para determinadas acções desta natureza.

  • 5.    Produtos Kurk
As representações gráficas, vídeos, imagens, textos, designações comerciais, marcas, logótipos ou outras informações sobre cada artigo, têm uma função informativa. Se por qualquer razão surgirem erros nos itens informativos acima referidos, a Kurk refuta qualquer responsabilidade e obriga-se a corrigir e a tomar as acções ao seu alcance para reparar a situação com a maior rapidez.

  • 6.    Devoluções / Trocas
6.1. Produto com defeito de produção
O consumidor pode exercer o direito de devolução quando a falta de conformidade se manifestar dentro de um prazo de dois anos após a recepção do produto, de acordo com o descrito no Decreto Lei 67/2003 de 8 de Abril, na sua redacção actual. Tratando-se de bens móveis e segundo o Decreto Lei supracitado, a Kurk terá que dar resolução ao processo no prazo máximo de 30 dias.
Caso o utilizador queira dar seguimento ao processo de devolução, deve fazê-lo através do e-mail geral@kurksunglasses.com. Para comunicar essa intenção o utilizador deve preencher o formulário de resolução de compra fornecido pela Kurk no final desta página e um relatório onde sejam referidas as irregularidades do mesmos artigo, assim como, um comprovativo de compra e fotografias do produto onde seja possível verificar as não conformidades.
Após o envio da informação necessária, a Kurk entrará em contacto com o utilizador num prazo de três a cinco dias e nessa altura irá informar se deve ou não proceder à devolução do óculo. No caso de se dar seguimento à devolução,  deverá enviar os artigos para a morada:
Av. Sá da Bandeira 33, 3000-351 Coimbra, Loja 216
    No caso de devolução do produto, este deve estar novo, sem sinais de utilização, com todas as suas etiquetas, embalagens ou invólucros e sem danos adicionais. Resumidamente, deve estar nas condições em que foi entregue inicialmente ao utilizador. A Kurk reserva o direito de negar a devolução caso o produto não esteja segundo as condições acima descritas.
    Após a recepção e verificação do material, o utilizador deverá receber um produto igual. No caso de impossibilidade do fornecimento do óculo pretendido, o utilizador pode optar por outro modelo ou tem ainda o direito de cessar o pedido e requisitar a devolução dos valores pagos . No caso de devolução, os custos de envio serão suportados pelo Utilizador.

    A Kurk informa ainda que, no caso de devolução dos valores pagos, o período de tempo para a conclusão desse ressarcimento depende do método de pagamento utilizado aquando da compra do artigo. Sugerimos também que o envio do material para devolução seja feito através de correio registado e em envelope almofadado ou equivalente para garantir a protecção dos materiais. Não obstante, a Kurk devolverá os valores em causa num prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução do contrato.


6.2. Devolução de material conforme – Direito de desistência
     No caso de o utilizador efectuar a devolução do material por falta de satisfação, este está sob o abrigo com o Decreto Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, dispondo de catorze dias para a devolução do material. O utilizador deve assumir os custos imputados à devolução do material à Kurk.
O utilizador deve primeiro informar a Kurk através do e-mail geral@kurksunglasses.com da sua intenção de devolução do pedido. Para comunicar essa intenção o utilizador deve preencher o formulário de resolução de compra fornecido pela Kurk no final desta página. Deve ainda anexar uma ou mais fotografias do produto. A Kurk entrará em contacto com o utilizador para confirmar a recepção da mensagem e irá fornecer indicações para o envio do artigo.
    O produto deve estar novo, sem sinais de utilização, com todas as suas etiquetas, embalagens ou invólucros e sem danos adicionais. Deve estar nas condições em que foi entregue inicialmente ao utilizador. A Kurk reserva o direito de negar a devolução caso o produto não esteja segundo as condições acima descritas.
A Kurk não é responsável pelos serviços de entrega contratados pelo utilizador. Com tal, sugerimos que o envio do material para devolução seja feito através de correio registado (ou outro documento de confirmação da entrega) e em envelope almofadado ou equivalente para garantir a protecção dos materiais. A Kurk nega ainda a responsabilização da marca caso o utilizador ou os serviços por ele contratados enviem ou entreguem o pedido para uma morada que não seja a indicada pela Kurk.
Após a análise do produto, se este se encontrar em boas condições, a Kurk procederá à devolução dos valores referentes ao artigo, pagos pelo utilizador.
A Kurk informa que o tempo de devolução dos valores pagos depende do método de pagamento utilizado, aquando do pagamento do pedido. Não obstante, a Kurk devolverá os valores em causa num prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução do contrato.
  • 7.    Trocas
A Kurk não aceita trocas de artigos disponíveis no Site, por outros já adquiridos pelo Utilizador. No caso do Utilizador pretender realizar essa alteração, deverá fazê-lo segundo o definido no ponto 6.2 deste documento e efectuar novo pedido.

  • 8.    Utilização do Site
A utilização do Site para qualquer actividade fraudulenta ou ilícita independentemente do tipo ou natureza, tentada ou conseguida, é expressamente proibida e punida legalmente. Enviar, usar ou reutilizar material ilegal, de cariz ofensivo, indecente, difamatório ou violento de qualquer tipo é também proibido.
A Kurk não será conivente com violação de propriedade intelectual, marcas registadas, confidencialidade ou dados pessoais, e não aceita o envio de vírus informáticos, propaganda política ou publicitária, assim como SPAM a terceiros.
O utilizador tem assim o compromisso de utilizar de forma correcta, honesta e  dentro da legalidade as informações ou conteúdos a que tiver acesso, seja por meio do Site da Kurk ou links presentes no mesmo Site. O Utilizador deve ter sempre presente os princípios de boa-fé e a legalidade vigente, assim como, os Termos e Condições aqui enumerados.
De igual forma, a difusão de vírus informáticos ou malware, que ameace o bom funcionamento e estruturas do sistema ou conteúdos do Site, não é permitida. O utilizador compromete-se a não realizar alterações que possam causar quaisquer danos intencionais ao Site.

A Kurk reserva o direito de não permitir o acesso ao Site, ou cancelar pedidos de utilizadores que infrinjam as normas definidas pelos Termos e Condições do Site.


  • 9.    Direitos de Autor e Propriedade industrial
O Site www.kurksunglasses.com é propriedade da A.D.N. Eyewear Lda, assim como toda a informação nele contida, seja ela o código-fonte, estruturas ou design. A A.D.N. Eyewear Lda. reserva para si de forma exclusiva a exploração do Site e informação nele contida, acordo com a legislação europeia e portuguesa.

Não é concedida nenhuma autorização para a utilização de qualquer propriedade intelectual/industrial, assim como, qualquer conteúdo directa ou indirectamente incluído no Site. A reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo, sem a autorização expressa da Kurk, é considerada ilegal e punível criminalmente.


  • 10.    Alterações Termos e Condições

No caso de algum dos pontos dos Termos e Condições ser declarado nulo, as restantes normas continuam válidas e serão aplicadas. Os termos e condições aqui descritos são válidos à data da última actualização. A Kurk tem o direito de alterar unilateralmente as presentes normas dos Termos e Condições. Essas alterações são válidas a partir do momento da sua publicação no Site.


  • 11.    Comunicação com os serviços Kurk

Todas as comunicações entre Utilizador e Kurk relativas a encomendas serão realizadas de forma escrita, em conformidade com o estabelecido em pontos anteriores.


  • 12.    Legislação válida e aplicável
Os Termos e Condições aqui dispostos estão ao abrigo da legislação portuguesa. Conforme publicado em Diário da República n.º 143/2014, Série I de 28 de Julho de 2014, onde se aprova a quarta alteração à Lei n.º 24/96 de 31 de Julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, e a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.
Desta forma, conforme descrito no Regulamento (UE) nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Maio de 2013, que diz respeito à resolução de litígios em matéria de consumo, no caso de desacordo entre as partes, o Utilizador residente na União Europeia pode recorrer à “Plataforma Online de Resolução de Conflitos”, com o objectivo de resolver por via extrajudicial qualquer desacordo entre a Kurk e o Utilizador.
Aceda aqui à Plataforma Online de Resolução de Conflitos: http:////ec.europa.eu/consumers/odr/

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